Participação popular e Vereadores mais frequentes na Câmara

Se os carangolenses estão ou não motivados pelo clima de participação popular que domina atualmente o país, não vem ao caso no momento. O que precisa ser registrado é a participação popular assídua de carangolenses às reuniões semanais da Câmara, nesse início de ano, e a presença frequente de Vereadores, até então muito faltantes. Duas conquistas de extrema importância política e social para Carangola.

Participação que além de movimentar, direcionar e até de mudar completamente o rumo de algumas votações e discussões tem sido sempre muito elogiada por alguns vereadores e constata uma postura raríssimas vezes assumida pelo carangolense no exercício de sua cidadania.

Está sendo assim com 03 Projetos até agora. O Projeto do reajuste salarial proposto pelo Prefeito chegou a ser Arquivado. O das Contratações tramitou 50 dias, foi denunciado por mais de uma pessoa, virou Inquérito Civil e pode gerar improbidade administrativa. O Projeto do Repasse de verba para o Sindicato Rural promete votação acirrada, com risco de não ser aprovado.

O primeiro Projeto de Lei do ano, de Nº 001/16 referente às 98 Contratações, de autoria do prefeito Cézar Ricardo, tramitou durante 50 dias na Câmara, foi incansavelmente discutido, argumentado e contestado por 05 vereadores, passou por todas as prerrogativas de Lei, o vereador Aluízio Toledo apresentou denúncia, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil, professores também denunciaram, chegou ao ponto de receber uma “Recomendação” do Ministério Público para que fosse retirado de pauta e ter sua votação adiada por se tratar de um projeto “inconstitucional”, sujeito a gerar improbidade administrativa, segundo o promotor Breno Max de Jesus.

As 98 Contratações acabaram sendo aprovadas no dia 22 de março, com os votos dos vereadores Luciano Amaral, Leandro Moreira, Marlon Terra, Marcelo Golfeto, João Pereira, Eider Valente e Julênia Silva, conforme não queriam profissionais da educação e pais de alunos, mas deixou a marca da participação, da luta, do testemunho ocular, da manifestação do cidadão carangolense, através de pais de alunos e profissionais das mais variadas áreas da Educação reivindicando seus direitos e exigindo o cumprimento da Lei.

Um Projeto para lá de polêmico, mas devidamente acompanhado o tempo todo pelo professorado. Votado e aprovado por 7 X 5 votos (Ronaldo Detetive, Joel Maia, Rivan Viana, Tatá do Roberto e Aluízio Toledo votaram contra), mas que ainda não chegou ao fim para os professores que, mesmo assim convidaram a SRE/Superintendência Regional de Ensino para entrar na roda e fazer parte dessa discussão.

Uma participação popular poucas vezes vista na Câmara. Com muitas argumentações e contestações verbais, muitas palmas, mas também com vaias. Presença atuante, determinada e cheia de disposição, de carangolenses que marcaram presença para ver de perto as argumentações da secretária municipal de educação, Luciana Rampi, que preferiu reunir-se com os vereadores “a portas fechadas”, no gabinete do presidente Carlos Candinho, enquanto sua presença era esperada no Plenário da Câmara – atitude comentada e protestada pelos vereadores Joel Maia e Ronaldo Detetive em seus microfones na Tribuna.

Carangolenses viram e ouviram, também de perto, a vereadora Julênia tentar justificar a ausência do secretário de Obras, Rogério Soares, (convocado duas vezes pelo vereador Tatá do Roberto), que chegou a  afirmar que Rogério já não fazia mais parte do secretariado municipal e, no dia seguinte, a cidade se deparou com Rogério Soares trabalhando normalmente, sem dar a menor satisfação a ninguém, até hoje.

Presenciaram o presidente do Sindicato Rural, Júlio Ferrari, dizer que sem o repasse de R$ 350 mil da Prefeitura, definitivamente, não haverá Exposição, mesmo depois dos vereadores Eider Valente e João Pereira sugerir que o Sindicato estudasse a possibilidade de trazer outros shows.

Viram e ouviram também a vereadora Julênia explicar detalhadamente os cálculos matemáticos da Prefeitura que impedem o reajuste salarial dos servidores municipais de acordo com o INPC, defendendo apenas os 6% concedido pelo Prefeito (Projeto de Lei 031/16) e sendo favorável ao repasse de R$ 350 mil para o Sindicato Rural realizar a Exposição Agropecuária.

Insatisfeitos com a postura da vereadora, servidores municipais pressionaram, falando palavras de ordem e, da Tribuna, a Vereadora assumiu com eles o compromisso de votar contra a verba de R$ 350 mil para o Sindicato Rural.

O Projeto do reajuste salarial proposto pelo Prefeito, de apenas 6%, acabou sendo rejeitado pelas Comissões e Arquivado, para alegria geral dos servidores ali presentes e dos demais, é claro.

O vereador Leandro Moreira foi o único faltante nessa reunião do dia 29 de março, embora tenha comparecido na Câmara antes do início da reunião, não chegou a participar da reunião.

O vereador Marcelo Golfeto pediu vistas ao Projeto de repasse para o Sindicato Rural, alegando que gostaria que o vereador Leandro Moreira pudesse participar também da votação.

A ASPMC se fez representar, atendendo prontamente à solicitação do vereador Tatá do Roberto, devidamente acompanhada de sua advogada Nívea Raquel Costa Doná Lima que, diante mão, confirmou entrar com Mandado de Segurança para cumprimento da Lei 4.421/2012 que prevê o reajuste anual de acordo com o INPC, caso o Prefeito não se manifestasse.

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