Em 9 de abril de 2011 por Jana Coimbra
O Projeto de Lei Nº 10/2011, de autoria do prefeito Patrick Drumond, encaminhado dia 03 de março para a Câmara de Vereadores, solicitando autorização para compra de quatro caminhões e duas máquinas retro-escavadeiras foi questionado pela oposição, tornou-se polêmico, mas acabou sendo aprovado na última terça-feira, dia 05 de abril, por unanimidade, em 2ª discussão e 2ª votação.
Trata-se de um Programa de Financiamento do BNDES para aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Poder Público, feitos através do Banco do Brasil, onde será aberto um crédito de até R$ 1.250 milhão, com carência de 06 meses, juros de 4% ao ano, pago em 56 prestações mensais. A oposição (vereadores Candinho/PSL, Flávio Queiroz/DEM, Tatá do Roberto/DEM e Luiz Pinguinha/PMDB) questionou a inconstitucionalidade do Projeto, alegando que o Prefeito não pode contrair dívida para o seu sucessor e a possibilidade de desvio da verba financiada.
Cumpre esclarecer que em momento algum a Prefeitura irá se apossar dessa verba, pois o valor será repassado diretamente para a firma ganhadora da licitação de aquisição dos maquinários e após a aprovação pelo Banco do Brasil e BNDES.
Diante dessas alegações e como o prazo para a assinatura do Convênio se esgotava dia 15 de março, o Patrick Drumond solicitou que o Banco do Brasil se fizesse representar na Câmara, a fim de esclarecer as determinações do Convênio para os Vereadores, o que aconteceu no dia 11 de março.
Na expectativa de conseguir aprovar o Projeto por unanimidade (como sugeria o Banco do Brasil) e ciente de que, o previsto em Lei, afirma que um Prefeito só não pode contrair dívida para o seu sucessor, 04 meses antes de deixar o cargo, Patrick conseguiu que o prazo de assinatura fosse adiado pelo Banco.
Na Câmara, o gerente do Banco do Brasil, Isac Rodrigues Ferreira, explicou que o crédito aprovado não chega a passar pelos cofres da Prefeitura, que o pagamento é através de débito em conta bancária aberta em uma instituição financeira indicada pelo Poder Executivo e que a Prefeitura poderá, com esse crédito, adquirir qualquer maquinário pesado, não necessariamente os dois caminhões e as duas retro como consta na justificativa do Projeto.
Na 1ª discussão e votação, dia 29 de março, o vereador de oposição, Luiz Pinguinha/PMDB, votou com o Prefeito perfazendo 05 votos a 03 favoráveis à aprovação do Projeto. Ao votar, ontem, os outros 03 vereadores de oposição, Candinho, Flávio Queiroz e Tatá, fizeram questão de destacar em seus discursos, para que ficasse bem claro para toda a comunidade, que eles jamais deixarão de aprovar Projetos que visem o bem da comunidade carangolense. Os discursos foram bem feitos e em bom tom.
Vale registrar que a Prefeitura de Carangola hoje paga em torno de R$ 78 mil/mês pelo aluguel de veículos pesados, sem falar na mão-de-obra. E registrar também que nas duas votações desse Projeto, representantes das comunidades rurais, maiores interessados na compra das máquinas, acompanharam de perto as votações na Câmara.