Para não fugir a regra carangolense, a Audiência Pública que discutiu o combate à Dengue, realizada pela Câmara, quinta-feira, 16 de maio, na FAVALE, praticamente não contou com a participação popular e das autoridades. O evento de extrema importância para todo o Município de Carangola, que merecia a atenção e participação de toda a sociedade e autoridades municipais, contou apenas com alguns alunos da Faculdade como expectadores, além do Rotary Clube que se fez representar por sua presidente, Sandra Fonseca, o médico Olavo Costa – único médico presente, o Poder Judiciário, com seus 03 Promotores e a Juíza Fabiana Brum, e a imprensa. O Prefeito e todo o seu Secretariado Municipal, com exceção da Secretária de Saúde e do Secretário de Governo e também coordenador e supervisor de endemias do Município, Anderson Barbosa, não demonstraram interesse pelo assunto. E como se não bastasse, nem os próprios vereadores, que estavam realizando a Audiência, compareceram em sua totalidade. Com exceção do vereador Eider Lúcio Valente, que justificou sua ausência por motivo de saúde, os vereadores João Pereira, Aluízio Toledo, Marlon Terra e Julênia Silva, além de não comparecerem, não tiveram a preocupação nem de justificar suas ausências.

A abertura da Audiência iniciou por volta das 20:30h e foi feita pelo presidente, vereador Otávio da Fonseca, que explicou as regras concedendo 10 minutos de pronunciamento ao vereador Luciano Amaral, autor do requerimento da Audiência, 15 minutos à Secretária Municipal de Saúde,  10 minutos ao Coordenador de Endemias, 10 minutos ao Promotor, 05 minutos a cada vereador e às Entidades e 01:30h aberta à participação popular.

O vereador Luciano Amaral foi o primeiro a se pronunciar – disse que logo quando começaram a surgir casos de dengue esse ano, ele se questionou sobre o que poderia fazer na prática, enquanto vereador, e teve a ideia da Audiência. Comentou sobre a epidemia que tomou conta da cidade em 2009/2010, citando os 05 mil casos notificados apenas pelo SUS, (por que os exames particulares não são contabilizados), e explicando que o cálculo é feito multiplicando os notificados por 03 para se obter o nº de casos aproximados, que seriam mais de 15 mil em 2009/2010. Lembrou que, na época, dos 09 vereadores, 03 foram acometidos pela dengue. Citou a seriedade do trabalho da então secretária de saúde na época, Conceição Verdini, que conseguiu fazer com que o nº de casos caísse para 09 em 2011, investindo em divulgação nas rádios, jornais, internet, outdoors, carros de som, escolas (premiando redações), igrejas e, inclusive, em eventos e datas comemorativas, no ano novo e no carnaval, desenvolvendo um trabalho de conscientização para alertar a sociedade – “Não temos que crucificar a Prefeitura e a Secretaria de Saúde. Cada um tem que fazer a sua parte. Lamento muito a ausência do Prefeito hoje aqui. Temos que sensibilizar, alertar e não esconder. Está pouco divulgado”, concluiu o vereador Amaral.

180 casos confirmados em Carangola

A secretária municipal de saúde, Tamires Rufino, citou os números registrados de janeiro a maio desse ano – 180 confirmados e 680 notificados: Janeiro (80), Fevereiro (141), Março (219), Abril (177) e Maio (de 35 a 50 até agora) e disse que Carangola deveria ter hoje 20 agentes e tem 50 (11 efetivos e 39 contratados) – “Carangola está numa luta muito grande”, destacou a Secretária.

O coordenador e supervisor, Anderson Barbosa, foi incisivo em suas afirmações: “Quando assumimos em janeiro, a dengue já estava espalhada e depois que o mosquito levanta voo é quase que impossível conter. O trabalho está sendo feito. Não tínhamos equipe nem pessoal qualificado. A maior parte da população cuida, mas 10% que não cuida é suficiente para todos esses casos. O trabalho tem que ser anual, a população não abre a porta, agride os agentes e não é só baixa renda! Pessoas que perderam familiares em 2010 tinham foco em casa. Concordo com a divulgação, mas o problema é que se o poder público não fizer o trabalho com equipe treinada, não adianta nada. Não precisamos de comprar telas, estavam lá na Secretaria, sem colocar. Pegamos a epidemia em pleno período das águas e não tínhamos agentes treinados para combater 600 focos em janeiro/fevereiro. Estamos trabalhando muito de segunda à sábado. Uma caixa d’água infestada são mil mosquitos para combater”, explicou Anderson.

Ação Cível Pública

O discurso do promotor público, Breno Max, que compôs a Mesa ao lado do Coordenador e da Secretária de Saúde, foi taxativo e citou a Ação Cível Pública, ajuizada em 2009, contra a Prefeitura: “Quando cheguei, ao final de 2012, a saúde estava um caos, não respondia às necessidades. Tivemos mudança de gestão.  Não estou aqui para defender ninguém, mas me inteirar dos problemas. Estivemos (os 03 Promotores), reunidos com o Prefeito e o Claudemir e a maior demanda encontrada foi a saúde. Houve um compromisso de que a saúde seria priorizada. De janeiro para cá, houve melhora, mas ainda há muito que se fazer. Como o tema hoje é a dengue, tive o cuidado de trazer aqui a Ação Cível Pública, ajuizada ainda pelo promotor Marcus Arlè. Na petição, o promotor Arlè disse que 30% da população foram afetadas pelo mosquito da dengue. Um levantamento de 2009 aponta falhas na parte preventiva, ausência de notificações, falta de limpeza em terrenos baldios que evoluíram para infestação… A sentença foi transitada e julgada, em BH, e agora não cabe mais recurso, é execução. Em sua conclusão, explica o promotor Breno Max, Marcus Arlè julgou procedente o pedido inicial para condenar o réu (no caso, a Prefeitura) à obrigação de fazer, com o objetivo de atender integralmente ao Programa Nacional de Controle da Dengue, adotando medidas preventivas.

Medidas Preventivas determinadas pela Ação Pública

– Disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros para a realização das atividades que constam no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), material técnico de notificações, para todas as unidades de saúde públicas (SUS) e particulares (Ficha do SINAN – Sistema Nacional de Informações de Agravos Notificáveis);

– Providenciar a capacitação dos agentes de saúde e de endemias, principalmente para a definição dos casos suspeitos de dengue e da correta abordagem da população, bem como para manter constantemente atualizado o banco de dados do SINAN (Sistema de Informação Nacional de agravos Notificados), com digitação diária e envio semanal para a GRS Manhumirim;

– Providenciar a limpeza diária adequada da cidade, através de mutirões de limpeza da cidade, coleta de lixo, manutenção periódica dos bueiros, vedação das caixas d’água, limpeza de quintais, terrenos baldios, córregos e margens de rios, remoção de entulhos, em parceria, caso necessário, com a Secretaria Municipal de Obras;

– Intensificar as ações de rotina destinadas ao combate, controle, pesquisa de focos novos, aplicação de larvicidas, pesquisa, tratamento focal e perifocal nos pontos estratégicos (conforme normas técnicas do PNCD) e erradicação do vetor;

– Providenciar serviço de combate epidemiológico contínuo e incisivo, executando a inspeção das casas por agentes de saúde, bem como a imediata comunicação de casos de suspeita de dengue aos gestores federal e estadual do sistema Único de Saúde (SUS);

– Intensificar as ações de educação, comunicação e mobilização social, através das rádios locais, site da prefeitura, esclarecendo sobre os meios de notificação, bem como as estratégias para a prevenção, promoção da saúde e medidas de controle da doença;

– Desenvolver palestras junto à Secretaria Municipal de Educação, nas escolas do Município, e intensifique as ações de saúde através das equipes de PSF’s e endemias junto à população;

– Disponibilizar e divulgar linha telefônica direta, junto à população e setores da saúde do Município, para notificação imediata dos casos suspeitos, e, realiza busca ativa de todos os casos notificados por telefone;

– Manter em seu site informações atualizadas sobre índices de infestação predial e serviços de saúde para diagnóstico e tratamento da dengue;

– Remeter à Justiça um relatório quinzenal de todas as ações preventivas que estão sendo realizadas para evitar o advento de um novo surto.

“Solicito à Câmara a gravação da Audiência, continua o promotor Breno Max, para termos como efetivar uma cobrança maior. O coordenador já esteve aqui dizendo o que está sendo feito. O Código de Postura deve manter uma fiscalização constante. Recebi hoje um proprietário de terreno, dizendo que pediu à Prefeitura limpar seu terreno com máquina, mas a Prefeitura não tem obrigação de limpar terreno de ninguém. Cada um é responsável pelo seu terreno. Queremos aqui intensificar a execução. Os índices são claros, se o combate não for feito de forma contínua… A cobrança não vai ficar restrita ao Município. O Município precisa adotar uma política educativa, de massa. Que os senhores, vereadores, colaborem. Não parem por aqui. Queremos solução. A responsabilidade é minha, da Câmara, da Promotora, do Prefeito, de todos. Vamos parar com essa cultura venha a mim o vosso reino. Espero que todas essas medidas sejam implementadas. Faça sua parte como cidadão – cobre – mas colabore também”, enfatizou o Promotor Breno Max.

Vereadores, Promotora, Juíza e Público

Fizeram uso da palavra os vereadores Joel, Leandro, Candinho, Carlos Benedito, Ronaldo e Otávio da Fonseca.

A promotora Cristiane Amorim Baroni retirou-se antes do término da Audiência e apenas a promotora Flávia Cunha e a juíza Fabiana Brum usaram o espaço concedido ao Poder Judiciário.  Flávia Cunha foi breve e direta: “cumprimento a Câmara pela brilhante iniciativa e lamento a ausência do chefe do Poder Executivo para discutir o problema da dengue em Carangola”, iniciou a Promotora. Ela lembrou que um dos dispositivos da sentença pelo Promotor trata da função do Município em providenciar a limpeza diária adequada da cidade, executando uma política de coleta pública do lixo, “a contento”. Flávia contestou o “breve comunicado”, divulgado pelo SEMASA, transferindo a responsabilidade da coleta de capinas residencial para o proprietário do imóvel, sem se basear em Leis – “esse é um serviço público”, afirmou a Promotora –“Não pode haver uma carreta para coletar esse lixo. Se está ensacado, como se pode saber que tipo de lixo é, se em Carangola não existe coleta seletiva?”

Com autoridade na voz e muita firmeza no tom de sua fala, Flávia propôs que a Câmara e a Prefeitura regulamentem a questão do lixo, uma vez que o particular não pode explorar o serviço público sem uma regulamentação. Se a coleta do lixo no Município é de responsabilidade da Prefeitura, ela tem que fazer. “Pode tarifar quem produz mais e quem produz menos, o lixo residencial e o comercial, mas tem que ser regulado, porque não existe lei federal ou estadual que regule a situação do lixo em Carangola”, exclama a Promotora.

– “Destaco também a necessidade de uma maior articulação dentro da própria Prefeitura. Por que só a Secretária de Saúde veio? Lamento a ausência do Secretariado Municipal. O Meio Ambiente e a Educação seriam participações muito importantes. Por que não vieram hoje? Caso perdido? Não! Que a articulação seja feita de forma conjunta. A solução para a dengue é complexa, caso contrário não estaríamos aqui dispondo de nosso tempo para resolver o assunto. Lamentamos, mais uma vez, o chefe do Poder Executivo não estar aqui e nem o seu Secretariado. É necessário estar aqui, a Audiência Pública possibilita a interlocução da sociedade com os poderes constituídos. Vários outros assuntos devem ser abordados em Carangola e a Audiência Pública tem legitimidade para tanto”, encerrou a Promotora Flávia.

A juíza, Fabiana, também foi objetiva: – “O problema da dengue é muito sério e essa interlocução entre a sociedade e os poderes constituídos é muito importante. Participei da Ação Cível Pública com Marcus Arlè. Eu sentenciei. Vim de Espera Feliz para Carangola, naquele momento de crise da epidemia de dengue, 2009/2010. Deferimos liminares que propunham algumas ações civis, requerendo que o Município fosse obrigado a fiscalizar as ações. Todas as ações foram propostas com esse intuito. Hoje, não sairemos daqui como entramos, estamos mais sensíveis e informados sobre essa realidade que é o objetivo principal – o combate à dengue”, concluiu a Juíza.

A presidente do Rotary, Sandra Fonseca, encerrou as falas, comentando sobre o Projeto da Borra de Café que o Rotary trouxe para Carangola e colocando-se à disposição para maiores informações a quem estiver interessado.

O espaço concedido à participação popular foi aberto e apenas 07 perguntas foram feitas – Número de casos constatados? (180) – Limpeza do Rio Carangola está sendo feita? (Está) – O Município tem Kit dengue? (Tem) – Por que não se faz a limpeza do terreno da Cabana Mineira? (não cabe à Prefeitura) – Morte de dengue em 2013? (Sim, um caso) – Por que não são divulgados para a população? (São divulgados através do site da Regional de Manhumirim).

Ao encerrar a Audiência, o Presidente da Câmara, leu a carta que lhe foi encaminhada pela moradora da Rua Antônio Thomé, no bairro Triângulo, Cynthia Valle Machado Neto, transcrita abaixo, na íntegra:

Carangola, 16 de maio de 2013

Senhor Presidente

Primeiramente gostaria de parabenizar V.Exa., bem como a todos os Vereadores, pela iniciativa  de realizar uma Audiência Pública destinada ao tema “Combate à Dengue”.

Uma grave situação pode estar instalada na minha rua (Antônio Thomé), no imóvel em frente à minha residência, precisamente na casa de nº 87, onde residiu (xxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx), falecida em 28-11-2003.  Em novembro próximo completa-se 10 anos que o imóvel está desabitado e não recebe desde aquela época a visita de algum herdeiro para realizar as devidas limpezas, tanto da casa quanto do quintal.

Já encaminhei dois ofícios à Secretaria Municipal de Saúde que embora tivessem boa vontade em atender, não puderam tomar medidas mais radicais que pudessem verificar possíveis focos do mosquito, devido às calhas entupidas, quintal e interior sem o menor cuidado de conservação por parte dos herdeiros.

Passou por minha rua, há um mês, aproximadamente, um mutirão composto de cerca de 10 pessoas prestando serviços na área de Saúde e pela terceira vez em vão solicitei uma medida cabível para o problema que pode ser perfeitamente um dos grandes focos do mosquito Aedes Egypt no bairro do Triângulo.

Na época da grande epidemia de dengue em Carangola, todos os moradores da Rua Antônio Thomé tiveram dengue. O bairro Triângulo, segundo informações recebidas, foi considerado com o maior número de casos em Carangola e a esta rua bateu record também em número de casos por ruas da cidade.

Solicito, portanto, das autoridades competentes uma medida preventiva, rápida e eficiente, no sentido de se conseguir através do Judiciário, autorização para que o referido imóvel seja vistoriado integralmente, visto que “O interesse coletivo sobrepõe ao interesse particular”.

Enquanto não houver o acesso a estes imóveis e controle total da questão dos focos do mosquito, será nula qualquer atitude seja da área da Saúde ou dos próprios munícipes, no combate à referida doença.

Acredito que esta situação esteja acontecendo em outros imóveis fechados de alguma forma, fora do alcance das equipes da Secretaria Municipal de Saúde e que, sirva este ofício como exemplo para serem desencadeadas, enfim, as medidas finalizadoras na luta contra esta doença que maltrata e muitas vezes mata pessoas em nossa cidade.

Aguardando resposta e medidas realmente eficazes para a questão da dengue em nosso município, antecipo agradecimentos.

Cynthia Valle Machado Neto

Rua Antônio Thomé, 80 – Triângulo – Carangola MG