No dia 28 de setembro, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Carangola fizeram cumprir o que estabelece a Lei Nº 8.142/90, com a realização da IV Conferência Municipal de Saúde, que é uma das duas formas de participação popular na gestão do SUS, além do Conselho de Saúde. Só através das Conferências e do Conselho, as comunidades, por intermédio de seus representantes, podem formular, opinar, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as políticas e ações de saúde nas três esferas de governo, expressando e defendendo seus interesses na gestão da saúde.  As Pré-Conferências encerraram dia 23 de setembro, e 05 dias depois, aconteceu a IV Conferência Municipal de Saúde, onde seriam aprovados os itens que irão compor o Relatório Final da Conferência – documento que deve ser apresentado 30 dias após a Conferência, cujas cópias seguirão para a GRS/Manhumirim e o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Essas deliberações irão compor também o Plano Plurianual de Saúde, com vigência entre os anos de 2014 e 2017.

A IV Conferência Municipal de Saúde, realizada no salão da FAVALE, sob o tema “Saúde atual e seus desafios“ (proposto pelo secretário municipal de saúde, Anderson Barbosa) não fugiu às regras dos últimos eventos que vêm acontecendo na cidade – o prefeito não se fez presente, entidades e autoridades do Município convidadas também não marcaram presença, a participação popular, como sempre, deixou a desejar. A abertura da Conferência foi feita pelo vice-prefeito, Flávio Queiroz, que logo se retirou, acompanhado do presidente da Câmara, Otávio Fonseca. Nenhum vereador compareceu. Os dois hospitais e a Sociedade Médica de Carangola, além Secretária de Assistência Socia,l  não participaram, nem se fizeram representar oficialmente.

Entretanto, um fato inusitado e interessante foi registrado e aplaudido pelo JC“online” como um exemplo vivo e admirável de cidadania: o secretário executivo e conselheiro Municipal de Saúde de Juiz de Fora, Jorge Ramos, estava em Carangola, viu o anúncio da Conferência numa faixa colocada na rua, em frente ao Restaurante Jurandai’s e dirigiu-se à Faculdade, onde estava sendo realizado o evento:

Em entrevista exclusiva ao JC, o secretário, Jorge Ramos, parabenizou a realização da IV Conferência Municipal de Saúde de Carangola e enfatizou que, hoje, os desafios são os maiores possíveis, mas o grande desafio, em sua opinião, é cumprir a integralidade. É preciso rever a legislação municipal adequando-a ao novo arcabouço legal. Existe um conflito em relação á criação do Regimento Interno da Conferência e a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde

– “Alertamos para o advento da Lei Complementar Nº 101, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamenta a EC-29, que trata do financiamento da saúde, das responsabilidades da partes que devem se comunicar, se fazendo necessário, portanto, o entendimento da co-responsabilidade do Gestor e do Conselho Municipal de Saúde, com relação aos Instrumentos de Gestão e Planejamento do SUS”, destacou Jorge Ramos, reiterando sua disposição em estar ajudando, na revisão da legislação municipal de Carangola, que deverá ser adequada  ao novo arcabouço legal.

Na opinião do secretário municipal de saúde de Carangola, Anderson Barbosa, a Conferência foi boa, dentro do esperado, apesar da participação popular ter sido muito pequena:

– “A população poderia ter participado mais. O povo critica muito, mas na hora de marcar presença e participar, não comparece. Criticar é muito fácil, mas é preciso participar, dar sua opinião e se fazer presente, antes de criticar qualquer coisa. Tem que ser fiscalizador, mas tem que participar também. Foi tudo tranqüilo, com muita ética e educação da parte do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Foram aprovados 31 itens pelos delegados das Pré-Conferências que deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde para a elaboração do Pano Anual e Plurianual do Município, junto com o Conselho Municipal. A reivindicação maior dos participantes foi para que a “equipe de saúde de família” funcione efetivamente”, concluiu Anderson Barbosa.

Para Marilene de Assis Marinho, secretária do Conselho Municipal de Saúde de Carangola, a Conferência foi boa, especialmente pela participação de pessoas de diversas áreas rural e urbana. O tema foi interessante, muitas questões foram discutidas, principalmente o horário tão curto de atendimento médico, a insatisfação com as consultas super-rápidas e o problema da oftalmologia, na Policlínica, onde médicos convidam pacientes para serem atendidos no Consultório.

– “Fizemos uma síntese de todas as pré-Conferências, constatando a necessidade urgente de melhoria da “Saúde da Família”, através de um equipamento de qualidade das Unidades da Saúde da Família. Percebemos a necessidade de construir uma rede de interação entre todas as unidades de saúde, os serviços de saúde e outras instâncias (assistência social, educação, Câmara Municipal etc). Faltaram representantes da área urbana, do Ministério Público, faltou o Prefeito, os hospitais Casa de Caridade e Evangélico. Cobram sempre e muito do Conselho de Saúde, mas nem mesmo os prestadores de serviço da área de saúde participaram, num momento tão importante como esse, para a elaboração de propostas para o Plano Anual e Plurianual de Saúde do Município. A realização da Conferência foi um grande esforço, o Promotor estava convidado como conferencista e não pode comparecer, a própria troca do Secretário de Saúde, muito próximo à Conferência, interferiu, muitos assessores na Policlínica mudaram e, com isso, as negociações ficaram mais difíceis. Ficou tudo muito em cima da hora. Os enfermeiros dos PSFs e os agentes comunitários foram poucos e discutiram o salário defasado da Prefeitura. A ausência de médicos e da Sociedade Médica não era esperada também. Oficialmente, apenas a APAE, como prestadora de serviço da saúde, se fez representar e participou. Enfim, nossas Pré-Conferências e o Conselho Municipal precisam amadurecer muito e a população tem que, no mínimo, participar, afirmou Marilene Marinho.

Para a psicóloga e coordenadora do CAPS AD e do CAPS I, Patrícia Leite Tavares, foi com grande satisfação que participou da IV Conferência de Saúde de Carangola.

– “Esta Conferência nos proporcionou debates importantes para o desenvolvimento da saúde do município, tais como: o efetivo funcionamento dos serviços de saúde em rede, ou seja, que os serviços trabalhem de forma compartilhada no atendimento do usuário; a importância do controle social para o melhor funcionamento da saúde; regulação e financiamento e o conceito de humanização no atendimento ao usuário, conceito este tão importante para o SUS.

Desses debates, resultaram várias propostas concretas como a implantação de Fóruns trimestrais, onde todos os serviços de saúde do município se reunirão para articular o funcionamento da rede de saúde; a implantação de plano de cargos e salários que já vem sendo solicitado pelos trabalhadores há várias Conferências e a maior viabilização de acesso aos serviços de saúde pelos cidadãos da área rural, dentre outros.

Quanto à participação da comunidade, apesar de estarem presentes vários representantes de entidades, trabalhadores, conselho municipal, senti falta de maior participação das pessoas individuais, mas sei que isto é uma conquista que vamos buscando a cada dia.

Para finalizar não posso deixar de agradecer e falar o quanto foi emocionante a apresentação do Coral do CAPS I Livremente. O meu muito obrigado aos participantes deste Coral.

Para Terezinha Barbosa, coordenadora do Projeto Humaniza Carangola, “foi uma Conferência sem resultado, que mais parecia uma luta de categorias, onde cada um defendia seu lado, esquecendo da saúde comunitária em benefício do povo, dos mais necessitados”.

Na opinião de Camila Oliveira Lima, representante da APAE de Carangola no Conselho Municipal de Saúde, várias reivindicações foram levantadas na busca de u SUS mais humano e digno:

– “Pela 4ª vez em nosso Município foi celebrada a participação social na gestão de saúde, Metas, planos, ações e reivindicações foram levantadas na busca de um SUS mais humano, mais justo e mais digno, porém, o cidadão carangolense está muito distante de um usuário exemplar. Para termos um SUS perfeito, necessita-se de usuários participantes e conscientes de seus deveres e direitos. Penso que para criticarmos precisamos antes conhecer. E é isso que espero que aconteça num futuro bem próximo”, enfatizou Camila.

Outros participantes foram entrevistados também pelo JC, mas não se manifestaram, inclusive, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Eduardo Costa Oliveira.

Confira as fotos de evento e os 31 itens sugeridos e aprovados