Em 2 de julho de 2022 por Jana Coimbra
A Municipalização das duas Escolas Estaduais – Augusto Amarante e do Bairro Santo Onofre – foi aprovada pela Câmara de Vereadores, nessa terça-feira, 28 de junho (com exceção do voto dos 03 vereadores que, desde a apresentação do Projeto se posicionaram contra e mantiveram seus votos até o final – Luiz Miranda, Patrick Neil e Wladmyr Gusmão).
Por mais que se contasse com o placar da votação de 9 X 3, aprovando o Projeto, a Reunião sempre reserva momentos de surpresa e dessa vez não foi diferente. O Projeto foi o primeiro a ser levado à Plenário (atendendo pedido do vereador Patrick Neil, em função de estar fortemente gripado) e acirrou os ânimos da Reunião logo no início.
Há quem diga que a presença de carangolenses nas reuniões, interfira, de alguma forma, nos discursos (e até na votação) dos vereadores. Muitos professores, tanto contra quanto a favor, estavam presentes.
Dessa vez, as presenças não interfiriram em nada: o placar da votação foi preciso, do jeitinho que todos imaginaram e sabiam – 9 X 3 – e não se falou mais nisso: A Municipalização foi aprovada, conforme solicitou o Prefeito Silas Vieira.
O prazo seria até 1º de julho para que o Projeto fosse aprovado e o Município de Carangola recebesse a verba do Estado, solicitada pela Prefeitura, para a execução das obras nas Escolas.
Ainda assim, algumas pontuações merecem registrar-se:
– Embora não tenha sido exibido aos presentes ou explanado em Plenário, o Impacto Financeiro foi entregue, devidamente impresso, a cada Vereador.
– A Assessoria Jurídica da Câmara apresentou três Pareceres. Um do Projeto 066/16.05.22 e dois do Projeto 080 (Um datado de 21.06 e outro do dia 28.06 – após o Sindicato passar a ter responsabilidade (conferida em Lei (084/2022) pela Mesa Diretora da Câmara) sobre a composição da Comissão de Professores e da entrega do Parecer.
– A leitura do 3º Parecer Jurídico da Assessoria da Câmara precisou ser solicitada pelo vereador Luiz Miranda, logo no início, para que os presentes tomassem conhecimento (leia abaixo).
– O Parecer da Comissão de Professores, previsto em Lei, em 2021 pelo então vereador Edimar Grossi, não foi entregue para a votação do Projeto de Municipalização.
– O Projeto acabou sendo aprovado SEM O PARECER DA COMISSÃO DE PROFESSORES.
– O Sind-UTE enviou ofício, que foi lido logo no início da Reunião, justificando a não elaboração do Parecer pelo tempo ter sido escasso, pouco.
– Uma vez estabelecido o prazo e quem seria o responsável pela escolha da Comissão (o SindUTE), a Secretaria Municipal de Educação enviou ofício à Superintendente de Ensino, solicitando que comunicasse à todas às Escolas Estaduais do Município que a Comissão de Professores fosse formada e emitisse o parecer.
– A Mesa da Câmara chegou a dilatar o prazo, conforme solicitação da Superintendência de Ensino, por mais 03 dias, (que acabaram se transformando em 07 dias por causa da data Reunião da Câmara), mas segundo o Sind-UTE, o prazo ainda não foi o suficiente.
– Fato: Leis não perdoam prazos.
– O fato da votação – aprovando a Municipalização – ter ocorrido sem a devida apresentação do Parecer dos Professores teria chance de invalidar a votação ? Acredita-se que não.
– O primeiro Projeto (de Nº 066/2022) foi retirado de pauta dia 24.05/2022 exatamente POR CAUSA DO PARECER DA COMISSÃO DE PROFESSORES e desde então, foi oportunizado prazo para a apresentação do Parecer da Comissão de Professores (conforme mencionado pelo próprio Parecer Jurídico da Câmara). Do dia 24 de maio (quando foi retirado) ao dia 28 de junho (quando foi votado e aprovado) rolaram 35 dias de prazo para que o Sindicato/Comissão preparassem o Parecer para apresentar.
– Poderia estar o Sind-UTE (ao não apresentar o Parecer da Comissão) tentando ganhar tempo para a Prefeitura perder o prazo junto ao Governo do Estado ? Os prazos previstos em Lei são sempre fatais.
– Como o próprio nome diz, o PARECER da Comissão de Professores, é apenas um “Parecer” e não teria como interferir na votação da Câmara. Essa hipótese que está sendo ventilada de processar pela falta de apresentação do Parecer não encontra respaldo, principalmente, porque a Comissão não apresentou o Parecer, alegando falta de tempo – o que de certa forma foi amplamente pautado, explanado e discutido na Audiência Pública pelo próprio Sindicato.
– O prazo da última votação (28 de junho) foi suficiente para que a Prefeitura de Carangola conseguisse aderir ao “Mãos Dadas” e estar recebendo a verba no valor de R$ 6 milhões para investir em obras na Educação do Município.
– Em 2023, essas Escolas já estarão Municipalizadas e as obras concluídas, ou será um Projeto mais para o futuro ? Para quando ?
– Nas galerias, alguns professores se manifestaram contestando a APROVAÇÃO do Projeto, com cartazes, bandeira e falas dirigidas ao vereadores.
– Diante das manifestações, o presidente, Luciano Amaral, solicitou que imagens e som fossem interrompidos na transmissão ao vivo – o que não é a primeira vez que acontece.
– Qual a previsão para que o Município esteja recendo essa verba de R$ 6 milhões para o início das obras ?
12ª Reunião – 15.05.22 – Entrada do Projeto 066/2022. Seguiu para as Comissões
21.06.22 – Audiência Pública
13ª Reunião – 24.05.22 – Retirado de Pauta do Projeto 066/2022, por conta do Parecer da Comissãode Professores, questionado pelo Sind-UTE à Mesa da Câmara 31.05.22 – Não houve Reunião da Câmara
14ª Reunião – 07.06.22 – Reapresentado Projeto da Municipalização Nº 080/2022 – Seguiu para as Comissões
15ª Reunião – 14.06.22 – Vereador Carlos Benedito pede vistas porque o Sind-UTE não enviou o Parecer da Comissão, conforme acordado com a Câmara, através do Projeto de Lei 084/2022, apresentado pela Mesa da Câmara, após retirar de pauta o Projeto anterior Nº 082/2022
16ª Reunião – 21.06.22 – Projeto Nº 080/2022 é aprovado em 1ª Discussão e Votação sem o Parecer do Sindicato, sob protesto de 03 Vereadores
17ª Reunião – 28.06.22 – Projeto Nª 080/2022 é aprovado em 2ª Discussão e Votação sem o Parecer do Sind-UTE, encerrando a votação
